Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da constituição federal, bem como em observância à lei federal nº 12.5271201 1, declaro que a Câmara Municipal de Congo-PB não realizou obras durante o período de 2024, até a presente data.

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da constituição federal, bem como em observância à lei federal nº 12.5271201 1, declaro que a Câmara Municipal de Congo-PB não realizou obras durante o período de 2023, até a presente data.