Comissões Permanentes

Competências

Responsável por analisar a constitucionalidade e legalidade dos projetos, além de redigir textos legais e jurídicos, garantindo que estejam em conformidade com as normas e princípios legais.

Competências

Responsável por elaborar, analisar e fiscalizar o orçamento público, além de gerenciar as finanças e garantir o uso adequado dos recursos financeiros.