Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da constituição federal, bem como em observância à lei federal nº 12.52712011, declaro que a Câmara Municipal de Congo/PB não firmou convênios ou acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros no ano 2024, até a presente data.

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da constituição federal, bem como em observância à lei federal nº 12.52712011, declaro que a Câmara Municipal de Congo/PB não firmou convênios ou acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros no ano 2023, até a presente data.