#216316

ACORDOS FIRMADOS

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ACORDOS - 2024

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da constituição federal, bem como em observância à lei federal nº 12.52712011, declaro que a Câmara Municipal de Congo/PB não firmou convênios ou acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros no ano 2024, até a presente data.

Ano: 2024
Data: 2024-12-31
ACORDOS - 2023

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da constituição federal, bem como em observância à lei federal nº 12.52712011, declaro que a Câmara Municipal de Congo/PB não firmou convênios ou acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros no ano 2023, até a presente data.

Ano: 2023
Data: 2023-12-31
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