Projetos de Lei
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107 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 0030/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar
PROJETO DE LEI Nº 0029/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de dotação não consignada no orçamento vigente
PROJETO DE LEI Nº 0028/2024
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CONGO-CMDPD E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PROJETO DE LEI Nº 0027/2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
PROJETO DE LEI Nº 0026/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
PROJETO DE LEI Nº 0025/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de dotação não consignada no orçamento vigente
PROJETO DE LEI Nº 0023/2024
DENOMINA LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONGO
PROJETO DE LEI Nº 0024/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025
PROJETO DE LEI Nº 0022/2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
PROJETO DE LEI Nº 0016/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025
PROJETO DE LEI Nº 0018/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para inclusão de dotação não consignada no orçamento vigente
PROJETO DE LEI Nº 0021/2024
Autoriza a realização de Concurso Público de provas e títulos para provimento destes, dispõe sobre a criação de cargo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal do Congo, a forma de admissão e o regime jurídico…
PROJETO DE LEI Nº 0020/2024
DENOMINA LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONGO
PROJETO DE LEI Nº 0019/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONGO, ESTADO DA PARAÍBA
PROJETO DE LEI Nº 0017/2024
DENOMINA LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONGO
PROJETO DE LEI Nº 0004/2024
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico
PROJETO DE LEI Nº 0003/2024
Dispõe sobre a atualização do valor da remuneração dos profissionais do Magistério Público Municipal e altera a Lei Municipal N° 135/2015
PROJETO DE LEI Nº 0002/2024
DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO À PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROJETO DE LEI Nº 0001/2024
REGULAMENTA A LEI GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI Nº 14.133/21, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONGO-PB
PROJETO DE LEI Nº 0001/2023
Dispõe sobre atualização do valor da remuneração dos profissionais do Magistério Público Municipal e altera a Lei Municipal N° 135/2015