Projetos de Lei
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87 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 0020/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 0022/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
PROJETO DE LEI Nº 0023/2023
REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS…
PROJETO DE LEI Nº 0027/2023
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL "CAPACITA CONGO", PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE CIDADÃ(O)S DO MUNICÍPIO DO CONGO (PB)
PROJETO DE LEI Nº 0025/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar
PROJETO DE LEI Nº 0026/2023.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
PROJETO DE LEI Nº 0001/2021
RATIFICAR A AUTORIZAÇÃO PARA O CONGO, CONTINUAR PARTICIPANDO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CARIRI OCIDENTAL - CISCO, BEM COMO, RATIFICANDO-SE AINDA, O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS ENTES…