ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONGO
Rua Senador Rui Carneiro, 38 - Centro, Congo - PB, CEP 58535-000
Requerimento Nº 08/2026
Número
08/2026/2026
Origem
Poder Legislativo
Autoria
Manifestar meu posicionamento favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 2531/2021, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Diante do exposto, requer-se que este requerimento seja encaminhado ao Senado Federal do Brasil, à Câmara dos Deputados do Brasil, bem como aos parlamentares da bancada do Estado da Paraíba, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
Justificativa
Justifico tal requerimento pela referido Projeto de Lei trata da regulamentação e valorização dos profissionais de apoio escolar, que desempenham o papel essencial na promoção da educação inclusiva;
CONSIDERANDO que esses profissionais atuam diretamente no acompanhamento de estudantes com deficiência e outras necessidades específicas, sendo fundamentais para garantir o acesso, permanência e aprendizado com dignidade;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes claras quanto às attribuições, formação e condições de trabalho desses profissionais;
CONSIDERANDO que a aprovação do Projeto de Lei nº 2531/2021 representa um avanço significativo na construção de uma educação mais justa, inclusiva e de qualidade em todo o país;
A Câmara Municipal de Congo/PB manifesta APOIO à aprovação do Projeto de Lei nº 2531/2021, reconhecendo sua relevância social e educacional.
Jerfesson Johan Soares da Silva
Vereador Autor
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Congo - PB e demais Vereadores(as)
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, venho respeitosamente perante Vossa Excelência, amparado no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário e, se aprovado, seja enviado ofício a Exma. Prefeita Sra. Flávia Emanoela Sousa Pereira Quirino.
REQUERENDO-LHE: Manifestar meu posicionamento favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 2531/2021, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Diante do exposto, requer-se que este requerimento seja encaminhado ao Senado Federal do Brasil, à Câmara dos Deputados do Brasil, bem como aos parlamentares da bancada do Estado da Paraíba, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
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