Requerimento Nº 012/2026

Número

012/2026/2026

Origem

Poder Legislativo

Autoria

Bastião Ticó

Solicitando ao Poder Executivo Municipal venho através deste solicitar a isenção de taxa de cobrança aos barraqueiros carentes desse município, durante as festas promovidas pela prefeitura no perímetro do parque de eventos.

Justificativa

Desta forma demostrando a relevância pública do pedido, a solicitação justiça-se pelas constantes reclamações dos barraqueiros carentes do município em ter que dispor de recursos financeiros para efetuar suas inscrição.
Congo - PB, 07 de julho de 2026.

Sebastião da Silva
Vereador Autor

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Congo - PB e demais Vereadores(as)

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparado no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário e, se aprovado, seja enviado ofício a Exma. Prefeita Sra. Flávia Emanoela Sousa Pereira Quirino.
REQUERENDO-LHE: À Mesa Diretora e aos nobres Vereadores e Vereadoras que seja votado e aprovado este requerimento, solicitando ao Poder Executivo Municipal venho através deste solicitar a isenção de taxa de cobrança aos barraqueiros carentes desse município, durante as festas promovidas pela prefeitura no perímetro do parque de eventos.

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