Carta de Serviços ao Cidadão

A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal de Cabaceiras-PB, como acessá-los e os compromissos de atendimento estabelecidos. É um instrumento de transparência e educação para a população.

Prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, a Carta de Serviços é um direito do cidadão:

•  Divulgação da Carta de Serviços ao Usuário.
•  Informações sobre serviços, formas de acesso, requisitos e padrões de qualidade.

 Informações Gerais

CNPJ: 70.097.829/0001-30
Endereço: Rua Senador Rui Carneiro, 38 – CEP: 58535-000
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta: De 07:00hs às 12:00hs
E-mail: camara.vereadores.congo@gmail.com

 Índice

1. Visão e Missão
2. Serviços Oferecidos
3. Direitos e Deveres dos Cidadãos
4. Feedback e Reclamações
5. Vereadores e Contatos

 1. Visão e Missão

Visão: Ser exemplo de gestão pública eficaz, transparente e voltada para o bem-estar do cidadão.

Missão: Representar a população local com responsabilidade, promovendo o cumprimento das leis e fortalecendo o diálogo com a comunidade.

 2. Serviços Oferecidos

 3. Direitos e Deveres dos Cidadãos

• Direitos: Acesso transparente à informação, participação em decisões, tratamento digno.
• Deveres: Cumprir as leis, respeitar os servidores públicos e participar ativamente da comunidade.

 4. Feedback e Reclamações

Contato: (83) 3359-1032