O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparado no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja enviado ofício ao Sr. Romualdo Antônio Quirino de Sousa, Digníssimo Prefeito Municipal.
REQUERENDO-LHE: junto ao poder executivo e Secretaria Municipal disciplinar os criadores de cães de grande porte e o uso de focinheira.
JUSTIFICATIVA:
JUSTIFICATIVA: É de grande importância para os moradores que a prefeitura discipline, através de decreto ou projeto de lei, para que os donos de cães de grande porte utilizem focinheira em seus cachorros para garantir a segurança da população nos momentos em que estiverem transitando em vias públicas.