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Atividades Legislativa

ATIVIDADES LEGISLATIVAS

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2025.
Dispõe sobre a concessão de Diárias para os Agentes Políticos e Servidores do Poder Legislativo e dá outras Providências.
Autoria(s):
JUCELIO QUINTANS DA SILVA
Tipo: Projeto de Resolução
Situação: Aprovada
Modificado em: 11/02/2025
17:22h
PROJETO DE LEI Nº 0005/2025.
Dispõe sobre o Plano de Gargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Congo – PB
Autoria(s):
Nenhum registro encontrado
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Aprovada
Modificado em: 11/02/2025
15:19h
REQUERIMENTO 0004/2025.
REQUERIMENTO 04/2025.
Autoria(s):
ADELSON CÂNDIDO DE SOUSA LIMA
Tipo: Requerimentos
Situação: Aprovada
Modificado em: 11/02/2025
14:56h
Projeto de Lei nº 0004/2025.
Dispõe sobre atualização do valor da remuneração dos profissionais do Magistério Público Municipal e altera a Lei Municipal N° 135/2015 e dá outras providências
Autoria(s):
Nenhum registro encontrado
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Aprovada
Modificado em: 12/02/2025
08:51h
PROJETO DE LEI Nº 0006/2025.
Estabelece valores para pagamento de diárias no âmbito Municipal e dá outras providências.
Autoria(s):
Nenhum registro encontrado
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Aprovada
Modificado em: 11/02/2025
15:25h
REQUERIMENTO 0003/2025
REQUERIMENTO 03/2025
Autoria(s):
ADELSON CÂNDIDO DE SOUSA LIMA
Tipo: Requerimentos
Situação: Aprovada
Modificado em: 11/02/2025
15:01h