#216316

PROJETO DE LEI Nº 0019/2024
Estado da Paraíba
Câmara Municipal do Congo - PB
"Casa José Jorge de Sousa"
CNPJ: 70.097.829/0001-30
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONGO, ESTADO DA PARAÍBA

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONGO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Congo, Estado da Paraíba, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de RUA: FLORENTINO LUCAS DA SILVA a rua nominada como RUA PROJETADA, localizada no Bairro Ventura, neste município de Congo, conforme Planta Baixa anexa a esta Lei.

Art. 2º. Fica denominada de RUA: JOSÉ LUCAS NEVES a rua nominada como RUA PROJETADA, localizada no Bairro Ventura, neste município de Congo, conforme Planta Baixa anexa a esta Lei.

Art. 3º. Fica denominada de RUA: JOÃO JORDÃO LUCAS a rua nominada como RUA PROJETADA, localizada no Bairro Ventura, neste município de Congo, conforme Planta Baixa anexa a esta Lei.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em sentido contrário.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Presidente,

Senhores (as) Vereadores(as),

Destina-se o presente Projeto de Lei nº: 19 que objetiva a DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Inicialmente, cumpre registrar que o nome de uma rua é muito importante e faz parte do chamado endereço, juntamente com o bairro, o CEP, o número do imóvel e a cidade.

Em alguns casos, como este em apreço, quando da criação de novos espaços presente na zona urbana, as ruas recebem nomes simbólicos, até que alguma outra denominação oficial seja realizada, o que nem sempre acontece.

Nomes das ruas contam histórias. Os espaços ocupados pelas pessoas na cidade também contam histórias.

A cidade é dividida em vários bairros, e cada um deles possui a sua história. Cada bairro teve uma formação diferente, de acordo com a época em que se originou e com o crescimento e as demandas da cidade, sofrendo modificações e sendo palco de acontecimentos e da participação da comunidade que nele reside.

A população pode sugerir o nome de uma pessoa que tenha sido importante para uma determinada comunidade e que ela julgue merecedora de receber a devida homenagem. Neste caso em apreço, o projeto ora encaminhado ao Legislativo teve participação popular e atende os anseios de grande parte dos moradores da localidade.

As pessoas que darão nomes às referidas ruas foram importantes no município de Congo, cada qual com suas peculiaridades.

Atenciosamente,

Flávia Emanoela Sousa Pereira Quirino
— Prefeita Constitucional —

Congo ,
30 de abril, 2024
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