#216316
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONGO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Congo, Estado da Paraíba, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada a seguir logradouro e espaço público no município de Congo:
Unidade Âncora de Saúde “Braziliana Maria da Conceição”, localizada na comunidade de Lagoa Funda;
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º – A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Congo/PB, 08 de maio de 2024.
Flávia Emanuela Sousa Pereira Quirino
— Prefeita Constitucional —
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | ELEMENTO | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 06.00 | SECRETARIA. DE CULT., TUR., DESPORTO E LAZER – SECTURDES | ||
| 13.392.2003.2060 | FORMENTAR À CULT. ATRAVÉS DA POLÍTICA NAC. ALDIR BLANC – LEI 14.399/22 | ||
| 719 | Transferências da Política Nac. Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei 14.399/22 | ||
| 3.3.90.31.02 | Premiações Culturais | 21.900,00 | |
| 3.3.90.39.01 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 6.000,00 | |
| 3.3.90.48.01 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física | 26.700,00 | |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| 3.3.90.39.01 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 5.000,00 | |
| TOTAL GERAL | 59.600,00 |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | ELEMENTO | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 06.00 | SECRETARIA. DE CULT., TUR., DESPORTO E LAZER – SECTURDES | ||
| 23.695.2006.2031 | MANTER AS ATIVIDADES DO TURISMO ECOLOGICO E RURAL | ||
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| 4.4.90.52.01 | Equipamento e Material Permanente | 5.000,00 | |
| TOTAL GERAL | 59.600,00 |
