Prezando pelas exigências da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, mais especificamente nos termos dos artigos 3°, incisos I a III, 7°, inciso VII, alínea ‘a’, e 8°, § 1°, inciso V, em acordo com os princípios de publicidade e transparência estabelecidos, a Câmara Municipal de Congo/PB – Casa José Jorge de Sousa, na pessoa do Presidente Jucélio Quintans da Silva, informa através deste documento que se compromete a concluir, junto a suas assessorias contábil e jurídica, a elaboração do seu Relatório de Gestão das Atividades ou de um instrumento equivalente para o ciclo de gestão do exercício de 2025, sendo publicado no site oficial da edilidade o mais tardar até o dia 15 de dezembro de 2025.