Câmara Municipal do Congo aprova projeto de lei que autoriza crédito adicional especial para a saúde
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal do Congo, realizada na noite desta terça-feira (19), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 029/2024, de autoria do Poder Executivo. O projeto autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado à criação de doações orçamentárias não […]
Câmara Municipal do Congo aprova projeto de lei sobre direitos da pessoa com deficiência
Nesta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Congo realizou mais uma sessão ordinária, marcada pela aprovação do Projeto de Lei n° 28/2024, apresentado pelo Poder Executivo. O projeto dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Congo (CMDPD) e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com […]
