JUSTIFICATIVA:
JUSTIFICATIVA: O presente projeto de Lei vem atender uma solicitação feita por vários munícipes, que não se beneficiaram pelo PROGRAMA A MOTO É SUA, visto que tiraram suas CNHs antes da implementação do programa no município. Sendo assim, tanto para os que não conseguiram usufruir quanto para os que já fizeram e fazem uso do programa esta ampliação seria de grande valia. Conseguir tirara a CNH é uma grande conquista e um passo ainda maior é a ampliação do alcance do projeto de lei que embasa o programa. Esta ampliação seria o custeio parcial do processo de classificação da carteira nacional de habilitação. É imprescindível a ampliação do projeto como forma de incentivo e ajuda aos munícipes que procuram através da classificação da CNH novas oportunidades de emprego.

Sala das Sessões em 17 de September de 2025.

JERFESSON JOHAN SOARES DA SILVA
– Vereador –