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Aprovação de Projetos e Requerimentos Importantes para o Município

Aprovação de Projetos e Requerimentos Importantes para o Município

Data da Notícia: 19 de novembro, 2025
Última Modificação: 25 de novembro, 2025

A Câmara Municipal do Congo realizou, na noite desta terça-feira (18), mais uma sessão marcada pela análise e votação de projetos e requerimentos relevantes para o desenvolvimento do município. Durante a reunião, os vereadores apreciaram matérias que tratam de demandas estruturais, valorização cultural e organização administrativa, reforçando o compromisso do Legislativo com os interesses da população congense.

Entre os itens da pauta, esteve o Requerimento nº 37/2025, de autoria do vereador Jorge Quirino.

O parlamentar solicitou que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, adquira um sugador de terra, equipamento considerado fundamental para auxiliar os agricultores no preparo do solo para o plantio.

Em sua justificativa, Jorge Humberto destacou que a demanda chegou por meio de trabalhadores rurais, que relataram dificuldades no preparo da terra e a importância do equipamento para agilizar e tornar mais eficiente todo o processo. Para o vereador, atender ao pedido é garantir melhores condições de trabalho e contribuir para o fortalecimento da agricultura local.

A sessão também contou com a apreciação do Projeto de Lei nº 31/2025, encaminhado pela prefeita Flavinha Sousa. A matéria denomina a Quadra Municipal do Riacho, localizada na comunidade de Riachão, como “Quadra Municipal Esmael Caetano Bezerra – Liro”. O projeto foi aprovado pelos parlamentares e a lei entrará em vigor na data de sua publicação, respeitando os trâmites legais.

Outro projeto analisado foi o de nº 32/2025, proposta assinada pelos vereadores Maria da Conceição e Adelson Cândido, que institui o “Dia Municipal do Quilombola”, a ser celebrado anualmente no dia 20 de novembro.

A justificativa da proposição ressalta a importância de reconhecer a identidade e a resistência histórica da comunidade quilombola do Congo, formada por descendentes de escravos fugitivos e detentora de significativa contribuição cultural. Os autores também destacam que o município possui território quilombola certificado pela Fundação Cultural Palmares, reforçando a necessidade de valorização dessa data no calendário oficial de eventos.

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